domingo, 7 de junho de 2015

ÁGUA: DONA DA VIDA.

A Semana do Meio Ambiente acabou, há festa terminou, mas os problemas ‘ambientais’ continuam, ainda vivemos um crise hídrica, a falta d’água nas torneiras é uma probabilidade factível, então vamos pensar um pouco nesta questão. 

A preocupação com a disponibilidade de água remonta aos primórdios da civilização humana. Diversos códigos prescreviam duras penalidades a quem danificasse qualquer recurso hídrico, e recomendavam práticas de profilaxia e uso para garantir à incolumidade deste bem essencial a vida. Neste contexto surgiram diversos códigos, dentre estes os mais famosos são: O código de Manu - Índia; o código de Amurabi - Babilônia; o Talmud - Hebreu; e o Alcorão – Mulçumano.

No Brasil, embora somente nos últimos anos do século passado, os recursos hídricos tenham despertado maior atenção da esfera governamental, desde a Constituição do Império, em 1984, o tema já era tratado, tendo em vista sua importância para a saúde e para a economia nacional. Cabe também ressaltar que surgimento do primeiro órgão de gestão de recursos hídricos, remonta a 1920, com a criação da Comissão de Estudos de Forças Hidráulicas, do Serviço Geológico e Mineralógico do Ministério da Agricultura. Embora conforme citado as normas e leis a respeito do uso dos recursos hídricos, já nos acompanhem desde longa data, estas permaneceram inócuas até bem pouco tempo, tendo em vista principalmente a ideia de infinitude deste recurso.

Este conceito que considerava a água com “renovável”, abundante e “infinita” motivou um uso sem maiores cuidados, mas a duras penas, mais recentemente, constatou-se a finitude deste recurso. Levando a sociedade e os gestores públicos a preocuparem-se não só com a qualidade da água disponível, mas também com a quantidade necessária ao atendimento pleno das diversas demandas.

Mister ressaltar que a utilização da água nas inúmeras atividades humanas impõe aos recursos hídricos os mais variados impactos, alguns com derivação, como o abastecimento urbano, o industrial, a irrigação, e a aquicultura, outros sem derivação, como a geração de energia, navegação, pesca, recreação, e assimilação de efluentes industriais e esgotos domésticos.

Neste novo lócus a água passa de recurso natural abundante e barata para um bem escasso e de alto valor econômico, e com base nesta nova ótica surgem novas normas, conceitos e bases legais para a gestão deste bem natural. Dentre estas podemos destacar: O capitulo 18 da Agenda 21, elaborada durante a Rio 92, denominado “Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos”; e a Lei 9.433/97 que lista as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, em consonância com a Carta Magna de 1988, e define como objetivo mor “assegurar à atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Neste ínterim a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamenta-se sobre cinco pilares conceituais: A água é um de domínio público, de grande importância para o conjunto da sociedade; a água é um recurso natural limitado, e dotado de valor econômico; em caso de escassez, seu uso prioritário será o consumo humano e dessedentação de animais; a gestão deste recurso deve sempre proporcionar o uso múltiplo; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação das políticas de gestão; e a gestão deste recurso deve basear-se em um modelo descentralizado e participativo, envolvendo o poder público, os usuários e as comunidades.

Nestas premissas, tendo em vista principalmente a questão da promoção dos usos múltiplos e gestão participativa dos recursos hídricos, surgem diversos Enjuux de gouvernace devido à concorrência pelo acesso aos recursos naturais escassos. Tornando imprescindível a elaboração de modelos de gestão capazes de pacificar os conflitos pelo uso e apropriação do recurso ambiental.

Roger Coutinho

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