sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

FIM IRRESPONSÁVEL DO SEGURO DEFESO

Arthur Soffiati
Antes dos europeus chegarem à América, na transição dos séculos 15 e 16, os povos nativos praticavam uma economia de subsistência, colhendo, pescando, caçando e plantando. Só os povos andinos e da América Central conheciam rudimentos de comércio, mas não uma economia de mercado como a europeia.
Nos primórdios da colonização, tanto os nativos, que já estavam sendo exterminados pelos europeus, e os pobres da nova sociedade continuaram praticando uma economia de subsistência. Os brancos europeus que não enriqueceram e os negros africanos que vieram como escravos para a América aprenderam com os nativos o modo de vida que os sustentava. Miscigenaram-se com eles e geraram mestiços. A subsistência durou muito tempo. Atravessou o período colonial e chegou à República.
Pouco a pouco, essa economia começou a ser capturada pela franja de uma economia de mercado. As comunidades humanas foram se desagregando e dando origem ao individualismo. Essa pessoas antes tradicionais passaram a trabalhar para atender a economia mercantil, que nada respeita.  Trabalhadores antes comunitários passaram a ser trabalhadores independentes que vislumbravam a perspectiva de ganhar mais dinheiro explorando a natureza. 
Quando em regime comunitário, os trabalhadores sabiam respeitar os ciclos da natureza como os índios. Eles sabiam que seu alimento ou o seu ganha-pão podia acabar se os ciclos não fossem respeitados. Trabalhando para atender ao mercado, eles começaram a praticar a sobre-extração. Assim, as espécies vegetais e animais extraídas entraram num processo de extinção. Foram cientistas que alertaram para este risco.
Os governos dos três níveis em todo o Brasil instituíram períodos defesos em que as espécies não poderiam ser extraídas ou capturadas para que pudesse haver sua reprodução. Funciona assim: durante a reprodução de animais capturados para fins de venda, os governos pagam um salário aos catadores e pescadores para que eles se eximam de exercer sua atividade nesse período. No meu entender, o mais correto seria inseri-los em outra atividade socialmente necessária e não predatória, mas nem sempre essa atividade está disponível.
Temo estar pensando perigosamente ao acreditar que as compensações ambientais e sociais são perfumaria em momentos de crise da economia capitalista. Não que elas sejam vistas com ameaça de levante popular. Os empresários não se importam de onde vem o dinheiro desde que ele venha. Acontece que, quando as contas de um governo se desequilibram, os ajustes começam pelos cortes de despesas com programas ambientais e sociais. Programas de transferência de renda, de construção de casas populares, subsídios a passagens de transporte coletivo e programas educacionais correm o risco de ser cortados. Os movimentos de 2013 foram esquecidos e começam a retornar.
O seguro defeso é uma dessas perfumarias.  Os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente suspenderam o seguro defeso por portaria conjunta, alegando necessidade de recadastramento de pescadores. Tal seguro foi novamente posto em vigor pelo Decreto Legislativo 293/2015. O poder legislativo tem um compromisso demagógico com o eleitor. O Executivo federal ofereceu então ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que recebeu o número 5447. 
O ministro que estava de plantão era Ricardo Lewandowski, também presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele deferiu medida cautelar a favor da ação. Como justificativa esfarrapada, Lewandowski tranquilizou os pescadores explicando que eles estarão livres para exercer normalmente suas atividades. O seguro defeso tem justamente esta finalidade: impedir a atividade de pesca em época de reprodução de peixes e de outras espécies aquáticas. Lembrou ainda que a portaria interministerial pretende promover o recadastramento dos pescadores artesanais com o objetivo de detectar fraudes no recebimento do benefício. Não considero mais o pobre como herói. Sei muito bem que a desestruturação das comunidade tradicionais criou indivíduos que se comportam como os patrões. Além de fraudes no seguro, o período de defeso não era respeitado por todos.
De fato, um recadastramento se faz necessário. Há muito espertalhão se aproveitando do seguro sem o merecer. Mas este recadastramento deveria ser feito com a vigência do defeso e do seguro correspondente. Agora, não se tem um nem outro e a fauna aquática pode ser predada livremente. O governo começa a dar adeus aos bons sentimentos.  E o mais grave é que o governo federal conseguiu pareceres de especialistas para refutar o defeso. Esperemos que o STF derrube a liminar do Ministro Lewandowski, o que é difícil, pois todos os ministros foram indicados pela presidente e não se importam com a natureza. Basta dizer que a imprensa deu uma simples nota sobre o assunto. Mesmo assim, poucos órgãos.   

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