sexta-feira, 8 de junho de 2018

RPPN - Reservas Particulares de Patrimônio da União



Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza.

Vantagens para o proprietário:
  • Isenção de ITR sobre a área reconhecida como RPPN;
  • Possibilidade de acesso a financiamentos de projetos ambientais;
  • Prioridade na análise de projetos encaminhados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente;
  • Acesso a recursos de compensação ambiental;
  • Agilidade no processo de aprovação da Reserva Legal Florestal.
Vantagens para o ambiente:
  • Proteção da biodiversidade;
  • Ampliação das áreas protegidas;
  • Aumento da proteção de outras unidades de conservação próximas à RPPN;
  • Conexão com áreas protegidas criando corredores de biodiversidade.
Vantagens para a sociedade:

Garantir a manutenção da biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas para as gerações futuras;
Contribuir para a qualidade das cidades, protegendo recursos hídricos, amenizando o clima, dentre outras;
Aumentar a receita municipal por meio do repasse do ICMS Ecológico, podendo reverter os recursos para a conservação da natureza.

Perguntas frequentes:

Quem pode criar um RPPN?
R.: A RPPN só pode ser criada a pedido do legítimo proprietário, pessoa física ou jurídica.

A criação de uma RPPN implica na perda dos direitos sobre a propriedade?
R.: Não.

Na RPPN podem ser desenvolvidas atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas e turísticas?
R.: Sim,  conforme o seu Plano de Manejo.
RPPNs no Estado do Rio de Janeiro. 
166 criadas e uma em processo.

Área: 79,03843 ha
Localização: APA da Serra do Itaoca
Situação: Em processo


Serviço de RPPN do INEA
(21) 2332-5522
www.inea.rj.gov.br
rppn@inea.rj.gov.b
rppn.inea@gmail.com

Roger Rangel Coutinho
Administrador – M.Sc. Eng. Ambiental
admroger@gmail.com

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